Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

O entendimento é da Terceira Turma.

Família será indenizada por má prestação de serviços médicos

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê.

Anulado registro de paternidade assumida por homem em crise bipolar

O autor reconheceu ser pai da filha da faxineira, com que fazia programas, mesmo após ter realizado vasectomia

Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve

Condenado por estuprar criança de 10 anos é mantido preso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Orlando Bezerra a sete anos de reclusão, pelo estupro de menina de 10 anos, em fevereiro de 2009, na cidade de Presidente Vargas.

1ª TR nega danos morais por erro dos Correios

o pedido da Autora de condenação dos Correios por danos morais decorrentes do constrangimento de

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa do município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). De acordo com os magistrados de Segundo Grau, quando comprovada a existência de fraude à execução, mostra-se possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial.

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

A falta de preservação ambiental e suas consequências

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

O Brasil foi descoberto por acaso?

descoberta por acaso de algo distinto do que se procurava; nas interceptações telefônicas isso é

Homem é condenado por crime de estupro

Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio

Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.

Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo

Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte.